Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O vínculo afetivo do animal de estimação e sua repercussão no meio jurídico
Autor(es):	Costa, Drielly Gomes
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	O presente trabalho buscou analisar as lacunas legislativas presente na jurisdição brasileira quando se trata de lei especifica voltadas para os animais de estimação mediante a posição em que o Brasil se encontrava, o 3º lugar com o maior número de animais de estimação do mundo. Buscou avaliar a natureza jurídica desses animais no âmbito jurídico, sua integração e forte vínculo afetivo gerado no âmbito familiar como seres que possuem a capacidade de sentir, de vivenciar sentimentos. Dessa forma, o artigo foi desenvolvido utilizando-se da metodologia quantitativa, na qual analisou o conceito na nomenclatura animais, o vínculo afetivo, a origem e a evolução histórica dos primeiros animais domésticos e sua importância no mundo moderno levando em consideração ao número que animais domésticos que corroboraram para que o Brasil estivesse na 3ª posição do ranking de países com mais animais domésticos no mundo e demostrou as leis vigentes de outros países direcionadas a essas espécies. De modo geral, teve como objetivo geral, demonstrar as lacunas jurídicas que existiam na legislação brasileira para determinada categoria de animais, na qual teve como exemplo o PL. 351/2015, os progressos das leis e como o Direito brasileiro atuava em casos práticos de guarda compartilhada de animais domésticos.
Palavras-chave:	Animais Legislação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/583
Data do documento:	17-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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