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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/583
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O vínculo afetivo do animal de estimação e sua repercussão no meio jurídico |
Autor(es): | Costa, Drielly Gomes |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Caroline Regina dos |
Resumo: | O presente trabalho buscou analisar as lacunas legislativas presente na jurisdição brasileira quando se trata de lei especifica voltadas para os animais de estimação mediante a posição em que o Brasil se encontrava, o 3º lugar com o maior número de animais de estimação do mundo. Buscou avaliar a natureza jurídica desses animais no âmbito jurídico, sua integração e forte vínculo afetivo gerado no âmbito familiar como seres que possuem a capacidade de sentir, de vivenciar sentimentos. Dessa forma, o artigo foi desenvolvido utilizando-se da metodologia quantitativa, na qual analisou o conceito na nomenclatura animais, o vínculo afetivo, a origem e a evolução histórica dos primeiros animais domésticos e sua importância no mundo moderno levando em consideração ao número que animais domésticos que corroboraram para que o Brasil estivesse na 3ª posição do ranking de países com mais animais domésticos no mundo e demostrou as leis vigentes de outros países direcionadas a essas espécies. De modo geral, teve como objetivo geral, demonstrar as lacunas jurídicas que existiam na legislação brasileira para determinada categoria de animais, na qual teve como exemplo o PL. 351/2015, os progressos das leis e como o Direito brasileiro atuava em casos práticos de guarda compartilhada de animais domésticos. |
Palavras-chave: | Animais Legislação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/583 |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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