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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/583
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Costa, Drielly Gomes | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-14T12:08:18Z | - |
dc.date.available | 2020-12-14T12:08:18Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/583 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Animais | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.title | O vínculo afetivo do animal de estimação e sua repercussão no meio jurídico | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2908066702361174 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Santos, Caroline Regina dos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5280212615518224 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho buscou analisar as lacunas legislativas presente na jurisdição brasileira quando se trata de lei especifica voltadas para os animais de estimação mediante a posição em que o Brasil se encontrava, o 3º lugar com o maior número de animais de estimação do mundo. Buscou avaliar a natureza jurídica desses animais no âmbito jurídico, sua integração e forte vínculo afetivo gerado no âmbito familiar como seres que possuem a capacidade de sentir, de vivenciar sentimentos. Dessa forma, o artigo foi desenvolvido utilizando-se da metodologia quantitativa, na qual analisou o conceito na nomenclatura animais, o vínculo afetivo, a origem e a evolução histórica dos primeiros animais domésticos e sua importância no mundo moderno levando em consideração ao número que animais domésticos que corroboraram para que o Brasil estivesse na 3ª posição do ranking de países com mais animais domésticos no mundo e demostrou as leis vigentes de outros países direcionadas a essas espécies. De modo geral, teve como objetivo geral, demonstrar as lacunas jurídicas que existiam na legislação brasileira para determinada categoria de animais, na qual teve como exemplo o PL. 351/2015, os progressos das leis e como o Direito brasileiro atuava em casos práticos de guarda compartilhada de animais domésticos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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