PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Drielly Gomes-
dc.date.accessioned2020-12-14T12:08:18Z-
dc.date.available2020-12-14T12:08:18Z-
dc.date.issued2020-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/583-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleO vínculo afetivo do animal de estimação e sua repercussão no meio jurídicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Caroline Regina dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou analisar as lacunas legislativas presente na jurisdição brasileira quando se trata de lei especifica voltadas para os animais de estimação mediante a posição em que o Brasil se encontrava, o 3º lugar com o maior número de animais de estimação do mundo. Buscou avaliar a natureza jurídica desses animais no âmbito jurídico, sua integração e forte vínculo afetivo gerado no âmbito familiar como seres que possuem a capacidade de sentir, de vivenciar sentimentos. Dessa forma, o artigo foi desenvolvido utilizando-se da metodologia quantitativa, na qual analisou o conceito na nomenclatura animais, o vínculo afetivo, a origem e a evolução histórica dos primeiros animais domésticos e sua importância no mundo moderno levando em consideração ao número que animais domésticos que corroboraram para que o Brasil estivesse na 3ª posição do ranking de países com mais animais domésticos no mundo e demostrou as leis vigentes de outros países direcionadas a essas espécies. De modo geral, teve como objetivo geral, demonstrar as lacunas jurídicas que existiam na legislação brasileira para determinada categoria de animais, na qual teve como exemplo o PL. 351/2015, os progressos das leis e como o Direito brasileiro atuava em casos práticos de guarda compartilhada de animais domésticos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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