Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito das pessoas portadoras de doença autoimune
Autor(es):	Souza, Geovanna Fernandes de
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O seguinte trabalho tem por finalidade evidenciar para os portadores de doença autoimune seus direitos beneficiários e fiscais. Portanto, é válido ressaltar que não são todas as doenças autoimunes que tem o direito de recebimento dos direitos fiscais e previdenciários, sendo necessário averiguar se a enfermidade do qual é acometida lhe proporciona tais direitos. Na legislação atual somente duas doenças autoimunes tem o direito de receber ambos os benefícios, quais sejam, esclerose múltipla e espondiloartrose anquilosante. Dito isso, fica clara a importância do diagnóstico da doença, bem como o auxílio de um bom advogado afim de zelar pelos direitos daqueles que acabam sendo incapacitados gravemente pela enfermidade que vos é acometido.
Palavras-chave:	Autoimune Esclerose
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5808
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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