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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/576
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aposentadoria por idade rural e seu caráter assistencial e não previdenciário |
Autor(es): | Barros, Vanessa Rânia de Almeida |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lacerda, Marina Santana de |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade analisar como a aposentadoria por idade rural possui um gritante caráter assistencial e não previdenciário. Através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, inicialmente foi apresentado a seguridade social, a saúde, o assistencialismo e previdência. Após a exposição da relevância da diferenciação entre assistência e previdência, foi apresentado a modalidade de aposentadoria por idade rural, a forma de concessão e de custeio. Deu-se especial ênfase como ocorre o custeio da assistência social e como ocorre o custeio a previdência social. Assim, conclui-se pela errônea classificação do benefício, visto os requisitos necessários para sua concessão não exigirem contribuições pecuniárias e assim prejudicando o orçamento previdenciário |
Palavras-chave: | Aposentadoria Rural |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/576 |
Data do documento: | 2-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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