Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitude
Autor(es):	Santos, Elinaldo Alves dos
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo teve como foco principal trazer ao leitor uma breve análise do instituto da legítima defesa, uma vez que a sensação de insegurança só aumenta cada dia mais com o advento da criminalidade excessiva, aqui pretende-se apresentar suas características, espécies, assim como também sua aplicação, será explanado os tipos de excesso, para tanto será utilizado o código penal, doutrina, autores diversos e até mesmo jurisprudência como fontes principais de pesquisa. Entretanto, ficará demonstrado alguns casos em que se pode recorrer a esta excludente de ilicitude, e assim evitar uma possível penalidade injusta ao agente que praticou o ilícito penal.
Palavras-chave:	Legítima defesa Código penal Criminalidade Excludente de ilicitude
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5665
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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