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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5616
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Parreira, Marcus Vinicíus Rodrigues | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-16T22:59:43Z | - |
dc.date.available | 2023-06-16T22:59:43Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-22 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5616 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Princípio da insignificância | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Autoridade policial | pt_BR |
dc.title | Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Principle of insignificance in the Brazilian legal system | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lourenço, Cláudia Luiz | pt_BR |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-2886-1040 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8051369420213095 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lourenço, Cláudia Luiz | pt_BR |
dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-2886-1040 | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8051369420213095 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Almeida, Rosângela Magalhães de | pt_BR |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6269268143271401 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho se propôs a fundamentar e desenvolver elementos de análise para a aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial no Brasil, e uma análise das crises enfrentadas em nosso país. Para isso é levantado o conceito do princípio e suas raízes teóricas no funcionalismo, apresentando a sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. Com isso, se faz também jus e necessário expor a nossa estrutura de inquérito policial, que tange a aplicação do princípio como a indisponibilidade e obrigatoriedade. Por fim, foram apresentadas as posições favoráveis e desfavoráveis a permitir a sua aplicação pelos Delegados de Polícia e consequentemente os benefícios e malefícios de atribuir essa prerrogativa as autoridades policiais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A05. 11 MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES PARREIRA - TRABALHO COMPLETO.pdf | 236,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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