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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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27-Mai-2023 | A relação socioafetiva diante da atribuição da paternidade pelo exame de DNA negativo e seus efeitos | Nascimento, Mariana Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2023 | O instituto da guarda na família substituta e o vinculo com a família natural | Rocha, Maria Júlia Antunes De Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2023 | Ressocialização e punição além do apenado: inserção dos familiares das dinâmicas prisionais | Sprenger, Jessica Feliciano | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2023 | A visão do ordenamento jurídico brasileiro quanto à consolidação da união estável | Silva, Iara Andrade Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | Desbiologização da paternidade e a filiação socioafetiva: dos seus efeitos jurídicos | Leão, Anna Carolina de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
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