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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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25-Nov-2020 | O ICMS em operações de transferência interestadual de gado entre estabelecimentos de mesma titularidade e a aplicabilidade da súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça | Vasconcelos, Joyce Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jun-2021 | A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogas | Assis, Guilherme Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2022 | Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídica | Campos, Guilherme Fernando Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2021 | Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de crianças | Araújo, Nikaella Correa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injusta | Ferreira, Sarah Cristine Rufino | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Áreas de conhecimento
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Sigla da Instituição
Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
Data de Disponibilização
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital