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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2022A participação da mulher na política brasileira e a efetividade das cotas partidáriasSouza, Anna Cecília Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022O abuso da imagem da criança e do adolescente na mídia e sua proteção jurídicaMotta, Ana Luiza SantosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2022A arbitragem como ferramenta eficaz para a justiça administrativaLorenzetti, Pedro Afonso MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Herança digital: o acervo dos bens virtuais e suas disposiçõesGuerra, Vitória Hilário PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Mediação e conciliação no direito de famíliaDantas, Lucas Gabriel Gonzaga FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Revenge porn como violência de gênero, suas consequências e uma visão de antes e depois da Lei 13.718/2018Carvalho, Anne Elise KuchnirTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Os reflexos do artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre o BrasilSilva, Juliana Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022“Pancada de amor não dói”: o feminicídio como último estágio de violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340/2006Peres, Fernanda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022O descumprimento da garantia de direitos à população LGBTQIAPN+ elencado na proposta de tratamento psicoterápico de (re)orientação sexualOliveira, André ReisTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022O enfrentamento da discriminação homossexual em detrimento aos preceitos e garantias fundamentais no Estado Democrático de DireitoOliveira, Pammella Lara de SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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