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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
20-Nov-2020 | Licença-maternidade e licença- paternidade: princípio da igualdade e direito familiares | Abrão, Victória Bueno | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2020 | Família ectogenética conforme a legislação brasileira | Oliveira, Cecília Alves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2020 | Comércio eletrônico e a proteção do consumidor brasileiro | Pinheiro, Yasmin Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Nov-2020 | Violência obstétrica no Brasil | Elias, Rayane Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | A responsabilidade civil do estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo Penal | Bispo, Victor Matheus Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
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Tipo de Acesso