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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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18-Mai-2024 | As formas de tratamento mais eficazes para a ressocialização de indivíduos com transtorno da personalidade antissocial durante a execução penal no sistema penitenciário brasileiro. | Souza, Ábnner Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Mai-2024 | Bem-estar e proteção jurídica animal: análise crítica sobre efetividade dos direitos dos animais no Brasil | Nobre, Beatriz de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2024 | A guarda compartilhada de animais domésticos e a lei que pune os maus-tratos | Nogueira, Pablíiny Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2024 | O instituto da usucapião no acervo hereditário e a problemática na relação entre herdeiros | Machado, Nicolli Moraes de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2024 | A inteligência artificial no direito e a responsabilidade civil em caso de danos causados envolvendo veículos autônomos | Oliveira, Luan Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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