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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
24-Nov-2021 | O entendimento jurisprudencial pátrio atual em relação às normas penais tributárias: punição ou adimplemento das obrigações? | Silva, Tulio Leonardo Salvino | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2021 | Princípio da (in)significância no direito brasileiro | Rosa, Marcelo Augusto Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2021 | Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatela | Veiga, Eduardo Alencastro | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Insider trading sob o aspecto penal | Santos, Raphael Ávila dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2021 | Direito penal e psicologia: a mente criminosa vista pelos tribunais | Diniz, Gabriela | Trabalho de Conclusão de Curso |
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