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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
31-Mai-2023 | Responsabilidade Civil e o dever de indenizar decorrente de morte em acidente de trânsito do "quantum" indenizatório a título de danos morais | Tavares, Isabella Pereira Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | Desbiologização da paternidade e a filiação socioafetiva: dos seus efeitos jurídicos | Leão, Anna Carolina de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2024 | Reconhecimento da filiação socioafetiva no registro civil brasileiro e seus efeitos jurídicos | Silva, Lucélia Maria Antônia da | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Mai-2024 | Discriminação racial no futebol | Rocha, Amanda Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Contém Objeto Digital