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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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13-Jun-2023 | Novas regras na lei de alienação parental uma análise das alterações trazidas pela Lei 14.340/2022 | Bueno, Thaísa Jordana Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Jun-2023 | As custas iniciais como limitação ao acesso à justiça | Valadão, Luis Fernando | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2023 | As pessoas com deficiência e sua inclusão no mercado de trabalho | Silva, Gabriela Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Jun-2023 | A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019 | Silva, Eduarda Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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