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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
19-Mai-2022 | O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituição | Lopes, Lara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | A repartição de competência tributária e a (in)viabilidade econômica dos municípios: (des)igualdade de arrecadação de receitas derivadas dos entes federados | Rabelo, Lucca Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2022 | Reintegração social no sistema carcerário brasileiro: o alto custo e a eficácia na ressocialização do presidiário | Oliveira, Thiago Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2022 | A penhora do bem de família do fiador: análise sob o prisma constitucional do princípio da isonomia | Silva, Mateus Araujo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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