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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
26-Mai-2022 | A (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006 | Silva, João Victor Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Mai-2022 | Os efeitos do contrato de compra e venda e distrato no ramo imobiliário em meio à pandemia | Dobrianskyj Filho, Aleksander | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Mai-2022 | Direito à educação: os desafios das escolas públicas e da educação domiciliar após a pandemia da Covid-19 | Itacarambi, Daniele Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2022 | A (in) eficácia da Lei de execução penal no Brasil no século XXI: a ressocialização do apenado | Barros, Leandra Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
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