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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
7-Jun-2021 | Controle de constitucionalidade: um (in)eficaz instrumento para defesa da democracia | Chiritt, Johann Maravieski Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jun-2021 | O direito como um fato social: reintroduzindo a escola sociológica no âmbito do neoconstitucionalismo | Lima, Nilton Neto Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2022 | Conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade e controle judicial da administração pública um estudo sobre a determinação na lógica e na análise da linguagem | Borges, Leon Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2023 | O problema da justiça na imposição legislativa em contraposição ao meio social e à ética individual | Queiroz, Enzo Francisco Torrecilha | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
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Contém Objeto Digital