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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
19-Nov-2022 | A relação da indústria pornográfica com os crimes contra a dignidade sexual em mulheres | Antoniosi, Isabela | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2022 | Violência contra a mulher: legítima defesa antecipada como causa de excludente de ilicitude | Peixoto, Giovana Mamede | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2022 | Intervenção policial e os limites da legítima defesa | Alves, Gabriel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2022 | A prática da pedofilia no direito penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente | Berti, Larissa de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2022 | Crimes sexuais, vitimologia e o Direito Penal | Souza, Guilherme Rocha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2022 | Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuais | Dias, Clodomir de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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