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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5474
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Flexibilização das normas trabalhistas: a importância e as limitações da flexibilidade da jornada de trabalho |
Autor(es): | Ferreira, Eliza da Silva |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
Resumo: | O objetivo deste estudo foi analisar a flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de trabalho, sua importância no atual contexto de diminuição das atividades profissionais tradicionais e, finalmente, os constrangimentos impostos à flexibilização. Diante das rápidas mudanças trazidas pelas novas tecnologias de produção, o estudo também visa conceituar mecanismos de flexibilização do direito do trabalho e identificar níveis mínimos de proteção ao trabalhador. Este estudo visou desmistificar o argumento de que a barreira para o pleno desenvolvimento econômico e social de um país está nas amplas proteções concedidas aos trabalhadores, que sofreram um duro e persistente golpe em sua estrutura sob o rótulo de "flexibilidade", mas na realidade por um lado, corresponde à desregulamentação do Direito do Trabalho e à moderação de seus princípios básicos. Com o aprofundamento da pesquisa sobre a flexibilização da jornada de trabalho na relação de trabalho, conclui-se que ela não deve ser pautada apenas pelas necessidades do mercado de trabalho, mas também pautada na dignidade humana do trabalhador. pessoas e estão protegidos pelos princípios do direito do trabalho. A conclusão final foi que a melhoria da competitividade e a criação de empregos não podem ser superadas simplesmente pela flexibilidade da jornada de trabalho. O desemprego também deve ser enfrentado por meio da implementação de políticas públicas que criem mecanismos que equilibrem os interesses de empregadores e empregados, a fim de evitar a mitigação de direitos inacessíveis aos trabalhadores. |
Palavras-chave: | Flexibilização Jornada de trabalho Proteção ao trabalhador |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5474 |
Data do documento: | 25-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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