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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5417
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | União estável homoafetiva: regulamentação jurídica |
Autor(es): | Santos, Victor Daniel Ribeiro dos |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Paiva, Márcia Pimenta de |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo tecer uma análise sobre a união homoafetiva em relação ao processo de regulamentação jurídica, trazendo uma análise com base em pesquisas bibliográficas sobre a evolução do direito da família, concernente ao casamento sendo que mesmo com o direito já garantido pelas decisões do judiciário, militantes de direitos humanos e o do movimento LGBT lutam por alterações na Constituição e no Código Civil. Hoje nós estamos diante de uma realidade em que são novos núcleos familiares, a própria união homoafetiva é um novo núcleo familiar, que até alguns anos atrás não era reconhecido, então é preciso pensar que quando duas pessoas se unem elas trazem histórias de vida sejam eles filhos, patrimônio entre outros. Abordará sobre a união estável e a família monoparental. Uma análise reflexiva a respeito da união homoafetiva sob a égide dos princípios constitucionais, dos direitos humanos, bem como esclarecer sobre as propostas de lei com esse tema, e seus efeitos jurídicos. Demonstrar de maneira sucinta os avanços da família homoafetiva, quais foram as decisões jurisprudenciais e as proferidas pelo STF. |
Palavras-chave: | União homoafetiva Regulamentação jurídica Igualdade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5417 |
Data do documento: | 22-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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