Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	União estável homoafetiva: regulamentação jurídica
Autor(es):	Santos, Victor Daniel Ribeiro dos
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Paiva, Márcia Pimenta de
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo tecer uma análise sobre a união homoafetiva em relação ao processo de regulamentação jurídica, trazendo uma análise com base em pesquisas bibliográficas sobre a evolução do direito da família, concernente ao casamento sendo que mesmo com o direito já garantido pelas decisões do judiciário, militantes de direitos humanos e o do movimento LGBT lutam por alterações na Constituição e no Código Civil. Hoje nós estamos diante de uma realidade em que são novos núcleos familiares, a própria união homoafetiva é um novo núcleo familiar, que até alguns anos atrás não era reconhecido, então é preciso pensar que quando duas pessoas se unem elas trazem histórias de vida sejam eles filhos, patrimônio entre outros. Abordará sobre a união estável e a família monoparental. Uma análise reflexiva a respeito da união homoafetiva sob a égide dos princípios constitucionais, dos direitos humanos, bem como esclarecer sobre as propostas de lei com esse tema, e seus efeitos jurídicos. Demonstrar de maneira sucinta os avanços da família homoafetiva, quais foram as decisões jurisprudenciais e as proferidas pelo STF.
Palavras-chave:	União homoafetiva Regulamentação jurídica Igualdade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5417
Data do documento:	22-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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