PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Victor Daniel Ribeiro dospt_BR
dc.date.accessioned2022-12-21T00:02:27Z-
dc.date.available2022-12-21T00:02:27Z-
dc.date.issued2022-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5417-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectRegulamentação jurídicapt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleUnião estável homoafetiva: regulamentação jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Paiva, Márcia Pimenta dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4154680424620008pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo tecer uma análise sobre a união homoafetiva em relação ao processo de regulamentação jurídica, trazendo uma análise com base em pesquisas bibliográficas sobre a evolução do direito da família, concernente ao casamento sendo que mesmo com o direito já garantido pelas decisões do judiciário, militantes de direitos humanos e o do movimento LGBT lutam por alterações na Constituição e no Código Civil. Hoje nós estamos diante de uma realidade em que são novos núcleos familiares, a própria união homoafetiva é um novo núcleo familiar, que até alguns anos atrás não era reconhecido, então é preciso pensar que quando duas pessoas se unem elas trazem histórias de vida sejam eles filhos, patrimônio entre outros. Abordará sobre a união estável e a família monoparental. Uma análise reflexiva a respeito da união homoafetiva sob a égide dos princípios constitucionais, dos direitos humanos, bem como esclarecer sobre as propostas de lei com esse tema, e seus efeitos jurídicos. Demonstrar de maneira sucinta os avanços da família homoafetiva, quais foram as decisões jurisprudenciais e as proferidas pelo STF.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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