PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Políticas públicas de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil e a responsabilização dos autores de violência
Autor(es): Costa, Ludimila Barros
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Soares, Carolina Chaves
Resumo: O presente trabalho irá discorrer sobre o tema de políticas públicas de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil e a responsabilização dos autores de violência, mecanismos fundamentais para coibir e prevenir a violência praticada contra à mulher, tanto no âmbito doméstico, como também familiar. Diante disso, a criação da Lei 11.340/2006 é de suma importância para que haja a devida conscientização da sociedade, definido que a violência doméstica praticada contra à mulher é crime, assim pautando as formas de evitar, enfrentar e punir os agressores. E os órgãos públicos têm como dever a responsabilização em ajudar a vítima de violência. Ademais, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher são de grande valia, bem com a efetivação destas, refletindo de forma benéfica tanto na sociedade, quanto para o Estado Democrático de direito.
Palavras-chave: Políticas públicas de enfrentamento à violência contra à mulher
Vítima de violência no âmbito doméstico e familiar
Lei nº 11.340/2006
Responsabilização dos atores e educação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5114
Data do documento: 29-Nov-2022
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