Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sistema carcerário feminino: violação de direitos e garantias fundamentais, gestação e maternidade
Autor(es):	Magalhães, Victor Hugo Araújo de
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	O objetivo desta monografia é analisar diversos aspectos do sistema prisional feminino brasileiro, com especial ênfase nos direitos e garantias fundamentais violados durante a gravidez e o parto, a fim de verificar-se o que está estipulado na lei e se está sendo devidamente implementado. O que se viu nas execuções, porém, foi uma grave violação dos direitos das gestantes encarceradas, sendo inquestionável a vulnerabilidade que sofriam no sistema prisional, tendo vivenciado um momento tão delicado na vida das mulheres, privadas de seus direitos, garantias e proteção legal. A aplicação da lei falhou, tanto a Constituição Federal, quanto a Legislação Penal estabelecem direitos e garantias fundamentais, entre elas: a possibilidade de conviver com a criança durante a amamentação, a existência de creche na prisão e a possibilidade de estar na prisão durante o momento pós-parto. Como resultado, a realidade vivenciada pelas presidiárias e os direitos prisionais relacionados à gravidez e à maternidade são muito diferentes do que a lei recomenda e garante, acarretando as consequências adversas que essas gestantes vivenciam no sistema prisional feminino.
Palavras-chave:	Sistema prisional feminino Violações de direitos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5109
Data do documento:	18-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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