PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMagalhães, Victor Hugo Araújo dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-17T13:08:34Z-
dc.date.available2022-12-17T13:08:34Z-
dc.date.issued2022-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5109-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisional femininopt_BR
dc.subjectViolações de direitospt_BR
dc.titleSistema carcerário feminino: violação de direitos e garantias fundamentais, gestação e maternidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta monografia é analisar diversos aspectos do sistema prisional feminino brasileiro, com especial ênfase nos direitos e garantias fundamentais violados durante a gravidez e o parto, a fim de verificar-se o que está estipulado na lei e se está sendo devidamente implementado. O que se viu nas execuções, porém, foi uma grave violação dos direitos das gestantes encarceradas, sendo inquestionável a vulnerabilidade que sofriam no sistema prisional, tendo vivenciado um momento tão delicado na vida das mulheres, privadas de seus direitos, garantias e proteção legal. A aplicação da lei falhou, tanto a Constituição Federal, quanto a Legislação Penal estabelecem direitos e garantias fundamentais, entre elas: a possibilidade de conviver com a criança durante a amamentação, a existência de creche na prisão e a possibilidade de estar na prisão durante o momento pós-parto. Como resultado, a realidade vivenciada pelas presidiárias e os direitos prisionais relacionados à gravidez e à maternidade são muito diferentes do que a lei recomenda e garante, acarretando as consequências adversas que essas gestantes vivenciam no sistema prisional feminino.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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