Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Negligência governamental e empresarial no tocante aos desastres ambientais os casos Mariana e Brumadinho
Autor(es):	Santana, Isabella Duarte Bernardes Eanes
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	No Brasil, a ocorrência de desastres ambientais é cada vez mais frequente e menos discutida pela sociedade. Episódios espúrios acabam se naturalizando: por vezes, adota-se meandros atitudinais para assegurar vantagens e ganhos econômicos nas relações. Nesse contexto, os episódios recentes como Mariana e Brumadinho (MG) são exemplos de como o interesse particular sobrepõe-se ao coletivo e destacam as falhas estatais no processo. Podem ser apontadas sérias consequências de eventos como estes: perdas de vidas humanas e animais; perdas patrimoniais; danos ambientais. Diante disso, abordam-se os problemas: como o Estado atua na prevenção de desastres ambientais e quais medidas podem ser adotadas para evitar esse tipo de calamidade ambiental? Como atuam os mecanismos da corrupção pública e privada em relação à prevenção de desastres ambientais no Brasil? Apresentam-se assim as hipóteses se ocorre falha nos processos fiscalizatórios das empresas e se há a possibilidade de fraudulência na criação de laudos com a omissão do Estado. A pesquisa traz recortes dos desastres antrópicos ocorridos em Minas Gerais no contexto de Mariana e Brumadinho. O método adotado na pesquisa é o hipotético-dedutivo. Há previsão Legislatória para proteção ambiental, mas não há aplicação total cotidianamente. No quesito regulatório, aponta-se o documento Estratégia de Yokohama, que trata da gestão de desastres. A posição que uma empresa ocupa na relação prevenção e redução de riscos para desastres é inequívoca, pautada no custo-benefício, com o aspecto problemático de que a indenização atualmente é a compensatória, em vez da punitiva.
Palavras-chave:	Desastres ambientais Fiscalização ambiental
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5094
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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