PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Isabella Duarte Bernardes Eanespt_BR
dc.date.accessioned2022-12-17T12:41:45Z-
dc.date.available2022-12-17T12:41:45Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5094-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.subjectFiscalização ambientalpt_BR
dc.titleNegligência governamental e empresarial no tocante aos desastres ambientais os casos Mariana e Brumadinhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, a ocorrência de desastres ambientais é cada vez mais frequente e menos discutida pela sociedade. Episódios espúrios acabam se naturalizando: por vezes, adota-se meandros atitudinais para assegurar vantagens e ganhos econômicos nas relações. Nesse contexto, os episódios recentes como Mariana e Brumadinho (MG) são exemplos de como o interesse particular sobrepõe-se ao coletivo e destacam as falhas estatais no processo. Podem ser apontadas sérias consequências de eventos como estes: perdas de vidas humanas e animais; perdas patrimoniais; danos ambientais. Diante disso, abordam-se os problemas: como o Estado atua na prevenção de desastres ambientais e quais medidas podem ser adotadas para evitar esse tipo de calamidade ambiental? Como atuam os mecanismos da corrupção pública e privada em relação à prevenção de desastres ambientais no Brasil? Apresentam-se assim as hipóteses se ocorre falha nos processos fiscalizatórios das empresas e se há a possibilidade de fraudulência na criação de laudos com a omissão do Estado. A pesquisa traz recortes dos desastres antrópicos ocorridos em Minas Gerais no contexto de Mariana e Brumadinho. O método adotado na pesquisa é o hipotético-dedutivo. Há previsão Legislatória para proteção ambiental, mas não há aplicação total cotidianamente. No quesito regulatório, aponta-se o documento Estratégia de Yokohama, que trata da gestão de desastres. A posição que uma empresa ocupa na relação prevenção e redução de riscos para desastres é inequívoca, pautada no custo-benefício, com o aspecto problemático de que a indenização atualmente é a compensatória, em vez da punitiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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