Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fashion Law: a proteção à propriedade intelectual do design de moda no Brasil
Autor(es):	Costa, Valeria Pires da
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	Tendo em vista que o mercado fashion representa grande parte da economia mundial, o presente trabalho buscou analisar os instrumentos de proteção à propriedade intelectual voltados ao design de moda no Brasil. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realizou-se a conceituação dos institutos de patente, desenho industrial e marca, bem como dos regramentos previstos na lei nº 9.610/98, que tutela os direitos autorais. Através da abordagem doutrinária realizou-se uma análise jurídica sobre os referidos institutos presentes na lei nº 9.279/96, averiguando o alcance dos resultados na proteção do design de moda no Brasil, e verificou-se que as medidas para proteção da propriedade industrial são suficientes para conferir segurança ao mercado fashion. Todavia, constatou-se também que em que pese o mercado fashion estar protegido no ordenamento jurídico brasileiro pelos institutos presentes nas leis de propriedade industrial e direito autoral, ainda existem lacunas que somente uma legislação voltada à proteção da moda poderia conferir. No âmbito do direito comparado, percebeu-se com o direito estadunidense e francês necessidade de criação de uma legislação específica para proteger de forma eficaz o mercado fashion.
Palavras-chave:	Fashion law Propriedade industrial Direito autoral Direito comparado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4828
Data do documento:	23-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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