PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Valeria Pires dapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T16:39:04Z-
dc.date.available2022-12-07T16:39:04Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4828-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFashion lawpt_BR
dc.subjectPropriedade industrialpt_BR
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.titleFashion Law: a proteção à propriedade intelectual do design de moda no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoTendo em vista que o mercado fashion representa grande parte da economia mundial, o presente trabalho buscou analisar os instrumentos de proteção à propriedade intelectual voltados ao design de moda no Brasil. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realizou-se a conceituação dos institutos de patente, desenho industrial e marca, bem como dos regramentos previstos na lei nº 9.610/98, que tutela os direitos autorais. Através da abordagem doutrinária realizou-se uma análise jurídica sobre os referidos institutos presentes na lei nº 9.279/96, averiguando o alcance dos resultados na proteção do design de moda no Brasil, e verificou-se que as medidas para proteção da propriedade industrial são suficientes para conferir segurança ao mercado fashion. Todavia, constatou-se também que em que pese o mercado fashion estar protegido no ordenamento jurídico brasileiro pelos institutos presentes nas leis de propriedade industrial e direito autoral, ainda existem lacunas que somente uma legislação voltada à proteção da moda poderia conferir. No âmbito do direito comparado, percebeu-se com o direito estadunidense e francês necessidade de criação de uma legislação específica para proteger de forma eficaz o mercado fashion.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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