Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Adoção homoafetiva: a adoção homoafetiva no direito brasileiro
Autor(es):	Jacomo, Giovana Brandao Goncalves
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Rodrigues, Roberto
Resumo:	As relações civis afetivas eram consolidadas de uma forma imposta pelos costumes tradicionais de épocas remotas, nas quais consideravam-se insuscetíveis de mudanças no conceito de família. Objetivando-se desmistificar todo o contexto de modernidade nas relações afetivas, busca-se, com o presente projeto, apresentar riquezas jurídicas que ensejaram direitos fundamentais inclusivas, principalmente ao avanço correspondente ao mundo homoafetivo, conduzindo debate imprescindível capaz de trazer novas formas de pensar acerca da diversidade do amor, das relações e da constituição das famílias, sejam estas biológicas e, sobretudo, afetivas, o que numa visão clássica, jamais seria possível imaginar formação de casamento gay, quiçá adoção por casal homoafetivo. A fim de efetivar tais objetivos, utiliza-se a atual forma de fundamentação do direito, tais como: o que a lei dizia sobre união, casamento e adoção; o que a jurisprudência consolidou para provocar efeito ampliativo hermenêutico da lei e como a doutrina trabalhava e como hoje retrata a realidade do instituto da adoção no direito brasileiro. Imperioso externar que, a historicidade do instituto do direito das famílias é muito importante, justamente por apresentar o cenário que retratava a realidade em períodos que antecederam a Constituição Federal e após, quando externa a evolução do direito civil contemporâneo. Ademais, no tocante ao segundo momento do projeto, expôs de forma analítica, a visão comparativa entre a família tradicional e contemporânea, apresentando como era o modelo familiar, mesmo após a vigência do atual código civil e demonstrando sua transformação interpretativa para se adaptar a realidade moderna. Por fim, pugnou-se quanto a necessidade de desenvolvimento acerca do caso concreto, onde, de fato já se tornou prática comum a procedência das ações de adoção por casal homoafetivo, constituindo-se em pleno gozo do exercício de direitos fundamentais com garantia constitucional plena, ainda que, por intermédio interpretativo do colendo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave:	Adoção Homoafetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4786
Data do documento:	25-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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