PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJacomo, Giovana Brandao Goncalvespt_BR
dc.date.accessioned2022-11-25T11:03:55Z-
dc.date.available2022-11-25T11:03:55Z-
dc.date.issued2022-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4786-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectHomoafetividadept_BR
dc.titleAdoção homoafetiva: a adoção homoafetiva no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Robertopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0010252741222402pt_BR
dc.description.resumoAs relações civis afetivas eram consolidadas de uma forma imposta pelos costumes tradicionais de épocas remotas, nas quais consideravam-se insuscetíveis de mudanças no conceito de família. Objetivando-se desmistificar todo o contexto de modernidade nas relações afetivas, busca-se, com o presente projeto, apresentar riquezas jurídicas que ensejaram direitos fundamentais inclusivas, principalmente ao avanço correspondente ao mundo homoafetivo, conduzindo debate imprescindível capaz de trazer novas formas de pensar acerca da diversidade do amor, das relações e da constituição das famílias, sejam estas biológicas e, sobretudo, afetivas, o que numa visão clássica, jamais seria possível imaginar formação de casamento gay, quiçá adoção por casal homoafetivo. A fim de efetivar tais objetivos, utiliza-se a atual forma de fundamentação do direito, tais como: o que a lei dizia sobre união, casamento e adoção; o que a jurisprudência consolidou para provocar efeito ampliativo hermenêutico da lei e como a doutrina trabalhava e como hoje retrata a realidade do instituto da adoção no direito brasileiro. Imperioso externar que, a historicidade do instituto do direito das famílias é muito importante, justamente por apresentar o cenário que retratava a realidade em períodos que antecederam a Constituição Federal e após, quando externa a evolução do direito civil contemporâneo. Ademais, no tocante ao segundo momento do projeto, expôs de forma analítica, a visão comparativa entre a família tradicional e contemporânea, apresentando como era o modelo familiar, mesmo após a vigência do atual código civil e demonstrando sua transformação interpretativa para se adaptar a realidade moderna. Por fim, pugnou-se quanto a necessidade de desenvolvimento acerca do caso concreto, onde, de fato já se tornou prática comum a procedência das ações de adoção por casal homoafetivo, constituindo-se em pleno gozo do exercício de direitos fundamentais com garantia constitucional plena, ainda que, por intermédio interpretativo do colendo Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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