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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4764| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A alienação parental e o Projeto de Lei n. 498/2018: avanço ou retrocesso? |
| Autor(es): | Santos, Geovanna Rodrigues dos |
| Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
| Resumo: | O presente artigo científico tem por objetivo estudar o instituto da alienação parental sob à ótica legal, com o intuito de averiguar alguns pontos deficientes da Lei nº 12.318/2010 aos quais ajudam no desgaste e enfraquecimento da proteção das vítimas infanto-juvenis e que são debatidos no Projeto de Lei nº 498/2018, atualmente em votação no Congresso Nacional. Através de uma análise de cunho bibliográfico descritivo qualitativo, foi-se evidenciado que a Lei de Alienação Parental pode vir a causar vários danos à criança ou ao adolescente através de da execução de seus mecanismos legais; ao passo que a projeto se demonstra bastante efetivo no trato de algumas dessas falhas. De início, o projeto tentara revogar a atual lei de alienação, entretanto, durante seu trâmite na Câmara dos Deputados, seu texto foi alterado, objetivando a alteração de algumas partes defeituosas da Lei nº 12.318/2010, medida, essa, que se demonstra como um avanço legal. “Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.“ |
| Abstract: | The presentmonographaimstostudytheinstituteof parental alienationfrom a legal perspective, in ordertoinvestigate some deficient points of Law No. are discussed in Bill No. 49/2018, currentlybeingvotedon in theNational Congress. Throughananalysisofqualitativedescriptivebibliographicknowledge, it wasevidencedthatthe Parental Alienation Law can cause severaldamagestothechildoradolescentthroughtheexecutionofits legalorgans; while a proves tobe quite effective in dealingwith some failures. At first, tryingtorevokethealienationprojectlaw, however, during its process in the Chamber ofDeputies, its textwaschanged, objectifyingthealterationof some alterationsof Law n.º 12.31/2 defectiveparts, a measure, whichdemonstrates as a legal advance. |
| Palavras-chave: | Alienação parental Projeto de Lei n.º 498/2018 Revogação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4764 |
| Data do documento: | 1-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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