PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorSantos, Geovanna Rodrigues dospt_BR
dc.date.accessioned2022-08-30T17:52:52Z-
dc.date.available2022-08-30T17:52:52Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4764-
dc.description.abstractThe presentmonographaimstostudytheinstituteof parental alienationfrom a legal perspective, in ordertoinvestigate some deficient points of Law No. are discussed in Bill No. 49/2018, currentlybeingvotedon in theNational Congress. Throughananalysisofqualitativedescriptivebibliographicknowledge, it wasevidencedthatthe Parental Alienation Law can cause severaldamagestothechildoradolescentthroughtheexecutionofits legalorgans; while a proves tobe quite effective in dealingwith some failures. At first, tryingtorevokethealienationprojectlaw, however, during its process in the Chamber ofDeputies, its textwaschanged, objectifyingthealterationof some alterationsof Law n.º 12.31/2 defectiveparts, a measure, whichdemonstrates as a legal advance.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectProjeto de Lei n.º 498/2018pt_BR
dc.subjectRevogaçãopt_BR
dc.titleA alienação parental e o Projeto de Lei n. 498/2018: avanço ou retrocesso?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem por objetivo estudar o instituto da alienação parental sob à ótica legal, com o intuito de averiguar alguns pontos deficientes da Lei nº 12.318/2010 aos quais ajudam no desgaste e enfraquecimento da proteção das vítimas infanto-juvenis e que são debatidos no Projeto de Lei nº 498/2018, atualmente em votação no Congresso Nacional. Através de uma análise de cunho bibliográfico descritivo qualitativo, foi-se evidenciado que a Lei de Alienação Parental pode vir a causar vários danos à criança ou ao adolescente através de da execução de seus mecanismos legais; ao passo que a projeto se demonstra bastante efetivo no trato de algumas dessas falhas. De início, o projeto tentara revogar a atual lei de alienação, entretanto, durante seu trâmite na Câmara dos Deputados, seu texto foi alterado, objetivando a alteração de algumas partes defeituosas da Lei nº 12.318/2010, medida, essa, que se demonstra como um avanço legal. “Trata-se de pesquisa explicativa, com uso de revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.“pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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