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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4758
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A regularização dos esportes eletrônicos e as controvérsias jurídicas |
Autor(es): | Ananias, Mateus Assis |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | Inicialmente, o objetivo da monografia foi estabelecer, de forma resumida, uma visão geral, principalmente jurídica, da conceituação do esporte eletrônico e de seu funcionamento no Brasil, abordando as principais legislações que atualmente são utilizadas nas diversas situações desse nicho tão singular. Além disso, outro objetivo foi compreender se existe ou não a necessidade de uma legislação específica, visto que, existem algumas lacunas dessa matéria no ordenamento jurídico brasileiro, por se tratar de um fato jurídico recente e em constante mudança. Sendo assim, os principais métodos utilizados basearam-se numa pesquisa de abordagem exploratória, qualitativa e bibliográfica, por meio de artigos do sistema normativo jurídico, de artigos científicos e monografias, de livros, entre outros. O resultado atingido foi de que, apesar de ser plenamente possível utilizar a legislação atual para a regularização do esporte eletrônico, existem ainda problemas que são e/ou não relacionados a falta da legislação específica. Entretanto, a própria regulamentação abarca consigo novas controvérsias jurídicas, como o desconhecimento do poder legislativo acerca do tema, que desencadeia uma interferência negativa ao ecossistema dos esportes eletrônicos. Infere-se, portanto, a importância de um estudo amplo e profundo anterior à normatização e à execução das leis referentes aos e-sports. |
Abstract: | Initially, the purpose of the monograph was to establish, briefly, an overview, mainly legal, of the conceptualization of electronic sports and its operation in Brazil, addressing the main legislations that are currently used in the various situations of this unique niche. In addition, another objective was to understand whether or not there is a need for specific legislation, since there are some gaps in this matter in the Brazilian legal system, as it is a recent and constantly changing legal fact. Thus, the main methods used were based on a research of exploratory approach, qualitative and bibliographic, through articles of the legal normative system, scientific articles and monographs, books, among others. The result reached was that, although it is fully possible to use the current legislation to regulate electronic sports, there are still problems that are and/or are not related to the lack of specific legislation. However, the regulation itself brings with it new legal controversies, such as the lack of knowledge of the legislative branch about the theme, which triggers a negative interference to the e-sports ecosystem. It is inferred, therefore, the importance of a broad and deep study prior to the regulation and enforcement of laws concerning esports. |
Palavras-chave: | Esporte eletrônico Regularização Legislação específica Ordenamento jurídico Controvérsias jurídicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4758 |
Data do documento: | 17-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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