PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorAnanias, Mateus Assispt_BR
dc.date.accessioned2022-08-30T17:22:21Z-
dc.date.available2022-08-30T17:22:21Z-
dc.date.issued2022-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4758-
dc.description.abstractInitially, the purpose of the monograph was to establish, briefly, an overview, mainly legal, of the conceptualization of electronic sports and its operation in Brazil, addressing the main legislations that are currently used in the various situations of this unique niche. In addition, another objective was to understand whether or not there is a need for specific legislation, since there are some gaps in this matter in the Brazilian legal system, as it is a recent and constantly changing legal fact. Thus, the main methods used were based on a research of exploratory approach, qualitative and bibliographic, through articles of the legal normative system, scientific articles and monographs, books, among others. The result reached was that, although it is fully possible to use the current legislation to regulate electronic sports, there are still problems that are and/or are not related to the lack of specific legislation. However, the regulation itself brings with it new legal controversies, such as the lack of knowledge of the legislative branch about the theme, which triggers a negative interference to the e-sports ecosystem. It is inferred, therefore, the importance of a broad and deep study prior to the regulation and enforcement of laws concerning esports.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEsporte eletrônicopt_BR
dc.subjectRegularizaçãopt_BR
dc.subjectLegislação específicapt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectControvérsias jurídicaspt_BR
dc.titleA regularização dos esportes eletrônicos e as controvérsias jurídicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.contributor.referee2Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoInicialmente, o objetivo da monografia foi estabelecer, de forma resumida, uma visão geral, principalmente jurídica, da conceituação do esporte eletrônico e de seu funcionamento no Brasil, abordando as principais legislações que atualmente são utilizadas nas diversas situações desse nicho tão singular. Além disso, outro objetivo foi compreender se existe ou não a necessidade de uma legislação específica, visto que, existem algumas lacunas dessa matéria no ordenamento jurídico brasileiro, por se tratar de um fato jurídico recente e em constante mudança. Sendo assim, os principais métodos utilizados basearam-se numa pesquisa de abordagem exploratória, qualitativa e bibliográfica, por meio de artigos do sistema normativo jurídico, de artigos científicos e monografias, de livros, entre outros. O resultado atingido foi de que, apesar de ser plenamente possível utilizar a legislação atual para a regularização do esporte eletrônico, existem ainda problemas que são e/ou não relacionados a falta da legislação específica. Entretanto, a própria regulamentação abarca consigo novas controvérsias jurídicas, como o desconhecimento do poder legislativo acerca do tema, que desencadeia uma interferência negativa ao ecossistema dos esportes eletrônicos. Infere-se, portanto, a importância de um estudo amplo e profundo anterior à normatização e à execução das leis referentes aos e-sports.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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