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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4747
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A tornozeleira eletrônica e a controversa contribuição junto ao sistema prisional brasileiro |
Autor(es): | Mariace, Letícia Diogo Demetti |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O artigo visou analisar as vantagens e desvantagens relacionadas às inovações trazidas pelo monitoramento eletrônico de presos, inserido pela Lei nº 12.258/2010. Realizou-se uma breve análise da evolução do monitoramento eletrônico dos presos até os dias atuais. Buscou-se estudar a monitoração eletrônica como uma solução tecnológica, pois foi construída para monitorar indivíduos que não estão em cárcere. É um recurso para esvaziar o sistema penitenciário, reduzir gastos públicos, prevenir novos crimes e também uma tentativa efetiva de inserir o indivíduo na sociedade, sob o controle do Estado, e garantir sua integridade social. Portanto, foi demonstrado que o monitoramento eletrônico não fere o princípio da dignidade da pessoa humana, permitindo que os presos vivam em ambiente familiar e laboral enquanto cumprem suas penas. |
Abstract: | The article aimed to analyze the advantages and disadvantages related to the innovations brought by the electronic monitoring of prisoners, inserted by Law nº 12.258/2010. A brief analysis of the evolution of the electronic monitoring of prisoners was carried out until the present day. We sought to study electronic monitoring as a technological solution, as it was built to monitor individuals who are not in prison. It is a resource to empty the penitentiary system, reduce public spending, prevent new crimes and also an effective attempt to insert the individual into society, under the control of the State, and guarantee their social integrity. Therefore, it was demonstrated that electronic monitoring does not violate the principle of human dignity, allowing prisoners to live in a family and work environment while serving their sentences. |
Palavras-chave: | Monitoramento eletrônico Sistema penitenciário Superlotação Tornozeleira eletrônica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4747 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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