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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4714
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (in) eficácia das sanções penais aplicáveis aos psicopatas: a busca pela segurança da coletividade em detrimento da liberdade do criminoso incurável |
Autor(es): | Cabral, Sara Nunes |
Primeiro Orientador: | Fleischer, Frederico Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo Júnior, José Aluísio e |
Resumo: | Demonstrou-se a relevância do estudo da personalidade, a sua importância para o direito penal, bem como das peculiaridades relativas ao transtorno de personalidade em sentido amplo. Ademais, revelou-se a importância da elaboração de um diagnóstico correto, não obstante se trate de uma tarefa complexa. Oportunamente, consignou-se acerca da existência de várias espécies de transtornos de personalidades e doenças mentais, porém foi objeto de cotejo apenas a figura do psicopata, cerne desta produção científica, com o sociopata e o psicótico. Houve análise detalhada, sobretudo para evidenciar as especificidades no que diz respeito ao critério da imputabilidade, afinal eventual sanção penal poderá ser imposta de diferentes maneiras, caso o indivíduo seja considerado imputável, semi-imputável ou inimputável. Em seguida, apurou-se que a medida de segurança pode ser aplicável aos casos em que psicopatas são condenados pela prática de crimes, se forem considerados semi-imputáveis. Contudo, vislumbrou-se uma solução na lei pátria: a interdição civil |
Palavras-chave: | Transtorno de personalidade Psicopata Imputabilidade Sanção penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4714 |
Data do documento: | 7-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Trabalho Sara_Nunes.pdf | 390,03 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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