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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4711
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Adoção à brasileira: plano do estado, investigação da imprevisibilidade à regra e a teoria da derrotabilidade |
Autor(es): | França Neto, Pedro Rodrigues de |
Primeiro Orientador: | Fleischer, Frederico Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | Esse Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade o aprofundamento sobre a análise em tempo e espaço da adoção em campo brasileiro, no que se refere à derrotabilidade da lei pautada pela adoção à brasileira, como meio de garantir o direito constitucional à convivência familiar. O trabalho foi escrito com o objetivo de descrever o que é a adoção, sua evolução histórico-jurídica, a sistematização do seu processo, elencando os procedimentos e sua instrumentalização, bem como a pesquisa e elucidação da adoção à brasileira como imprevisibilidade à regra, dotada de condições capazes de derrogar o que é determinado em lei. A evolução da adoção deve ser interpretada a partir da história, uma vez que apenas foi descrita na codificação de 1916 e o trabalho e seus resultados muito contribuirão para a compreensão desse instituto até a sua inserção em lei especial, Lei 13.509/2017, a qual, em tempo, é o repertório jurídico – normativo que regula e disciplina a adoção no Brasil. Evidenciada a importância da adoção através da repercussão constitucional e arranjo principiológico, é verificada a teoria da derrotabilidade e a adoção à brasileira. A fim de se atender ao melhor interesse da criança e do adolescente, a derrotabilidade da lei e a consequente admissibilidade da adoção irregular são possíveis, quando presente a afetividade. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho, preenchida por abordagem dedutiva e por procedimento bibliográfico, em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado. |
Palavras-chave: | Adoção à brasileira Plano do estado Derrotabilidade Socioafetividade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4711 |
Data do documento: | 10-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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