Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Reflexos jurídicos decorrentes das entidades familiares não reconhecidas por lei
Autor(es):	Rodrigues, Ana Júlia Correia
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	A referida pesquisa foi realizada na observação das mudanças ocorridas na sociedade nos últimos séculos, correlacionado com a mudança do papel da mulher dentro da família, bem como a valoração de princípios como a afetividade, e a regressão do dogma da monogamia, o conceito de família se pluralizou. Deixando de ser considerada como entidade familiar apenas as instituições abrangidas pelo casamento. Consubstanciando as relações famílias nos princípios da afetividade e dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, entidades familiares. Dessa forma o ato de ser família, e de se fazer família é considerado por muitos autores um ato de liberdade, portanto, é sábio dizer que cada qual faz a família como lhe aprouver o Estado deve inserir-se tão somente para a proteção das pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade, mas fora deste campo, deve prevalecer no âmbito da família, o princípio da reserva da intimidade do art. 1513 do Código Civil. Assim, a presente pesquisa dedica-se a questionar a atuação dos Tribunais Superiores, diante da existência dessas entidades familiares.
Palavras-chave:	Famílias Simultâneas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4582
Data do documento:	7-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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