PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Ana Júlia Correiapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T14:57:59Z-
dc.date.available2022-06-30T14:57:59Z-
dc.date.issued2022-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4582-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliaspt_BR
dc.subjectSimultâneaspt_BR
dc.titleReflexos jurídicos decorrentes das entidades familiares não reconhecidas por leipt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Larissa Machado Elias dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.contributor.referee1Calvares, Godameyr Alves Pereira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoA referida pesquisa foi realizada na observação das mudanças ocorridas na sociedade nos últimos séculos, correlacionado com a mudança do papel da mulher dentro da família, bem como a valoração de princípios como a afetividade, e a regressão do dogma da monogamia, o conceito de família se pluralizou. Deixando de ser considerada como entidade familiar apenas as instituições abrangidas pelo casamento. Consubstanciando as relações famílias nos princípios da afetividade e dignidade da pessoa humana. A Constituição Federal de 1988, entidades familiares. Dessa forma o ato de ser família, e de se fazer família é considerado por muitos autores um ato de liberdade, portanto, é sábio dizer que cada qual faz a família como lhe aprouver o Estado deve inserir-se tão somente para a proteção das pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade, mas fora deste campo, deve prevalecer no âmbito da família, o princípio da reserva da intimidade do art. 1513 do Código Civil. Assim, a presente pesquisa dedica-se a questionar a atuação dos Tribunais Superiores, diante da existência dessas entidades familiares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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