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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4577
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Propriedade industrial: burocracia e morosidade da gestão brasileira |
Autor(es): | Martins, Juliana Oliveira Viana |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Larissa Machado Elias de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Nivaldo dos |
Resumo: | A propriedade é bem juridicamente tutelada, com objetivo de garantir e contribuir para a subsistência da pessoa humana. Ocorre que, com o destaque das criações humanas e o avanço tecnológicos os países viram a necessidade de proteger suas invenções de possíveis plágios, surgindo o que é conhecido como Propriedade Intelectual. Da ramificação deste instituto, a Propriedade Industrial surge como instrumento para tutelar as criações humanas passíveis de industrialização, tais como as patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, entre outros. Regido pela Lei nº 9279 de 1996 o Brasil visa regulamentar toda a Propriedade Industrial por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável por gerir, incentivar, registrar e garantir a concessão da propriedade sobre as criações. No entanto, torna-se visível que, como qualquer outra Instituição Brasileira, dado a grande demanda e pouca eficácia, o INPI recai sobre a morosidade ante o excesso de burocracia no processamento dos registros requeridos pela sociedade. Portanto, estudar tais fatores surge como meio primordial para identificar o reflexo causado pela morosidade e burocracia do instituto perante a sociedade, juntamente com a maneira que a legislação brasileira e seus Tribunais têm lidado com tal feito. |
Palavras-chave: | INPI Patentes |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4577 |
Data do documento: | 19-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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