Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Propriedade industrial: burocracia e morosidade da gestão brasileira
Autor(es):	Martins, Juliana Oliveira Viana
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Nivaldo dos
Resumo:	A propriedade é bem juridicamente tutelada, com objetivo de garantir e contribuir para a subsistência da pessoa humana. Ocorre que, com o destaque das criações humanas e o avanço tecnológicos os países viram a necessidade de proteger suas invenções de possíveis plágios, surgindo o que é conhecido como Propriedade Intelectual. Da ramificação deste instituto, a Propriedade Industrial surge como instrumento para tutelar as criações humanas passíveis de industrialização, tais como as patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, entre outros. Regido pela Lei nº 9279 de 1996 o Brasil visa regulamentar toda a Propriedade Industrial por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável por gerir, incentivar, registrar e garantir a concessão da propriedade sobre as criações. No entanto, torna-se visível que, como qualquer outra Instituição Brasileira, dado a grande demanda e pouca eficácia, o INPI recai sobre a morosidade ante o excesso de burocracia no processamento dos registros requeridos pela sociedade. Portanto, estudar tais fatores surge como meio primordial para identificar o reflexo causado pela morosidade e burocracia do instituto perante a sociedade, juntamente com a maneira que a legislação brasileira e seus Tribunais têm lidado com tal feito.
Palavras-chave:	INPI Patentes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4577
Data do documento:	19-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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