PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Juliana Oliveira Vianapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T14:43:22Z-
dc.date.available2022-06-30T14:43:22Z-
dc.date.issued2022-05-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4577-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectINPIpt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.titlePropriedade industrial: burocracia e morosidade da gestão brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Larissa Machado Elias dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5858900245735061pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.description.resumoA propriedade é bem juridicamente tutelada, com objetivo de garantir e contribuir para a subsistência da pessoa humana. Ocorre que, com o destaque das criações humanas e o avanço tecnológicos os países viram a necessidade de proteger suas invenções de possíveis plágios, surgindo o que é conhecido como Propriedade Intelectual. Da ramificação deste instituto, a Propriedade Industrial surge como instrumento para tutelar as criações humanas passíveis de industrialização, tais como as patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, entre outros. Regido pela Lei nº 9279 de 1996 o Brasil visa regulamentar toda a Propriedade Industrial por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, responsável por gerir, incentivar, registrar e garantir a concessão da propriedade sobre as criações. No entanto, torna-se visível que, como qualquer outra Instituição Brasileira, dado a grande demanda e pouca eficácia, o INPI recai sobre a morosidade ante o excesso de burocracia no processamento dos registros requeridos pela sociedade. Portanto, estudar tais fatores surge como meio primordial para identificar o reflexo causado pela morosidade e burocracia do instituto perante a sociedade, juntamente com a maneira que a legislação brasileira e seus Tribunais têm lidado com tal feito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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