Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crédito tributário na recuperação judicial: a possível interferência do crédito tributário para efetivação do princípio da recuperação judicial
Autor(es):	Martins, Victor Alves
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2:	Luiz, Roberto
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a interatividade do crédito tributário na Recuperação Judicial e a possível interferência na efetividade do instituto recuperacional, ocasionando a ruptura dos princípios da função social e da preservação da empresa. Nesse sentindo, discute as circunstâncias em que a primazia do crédito tributário pode ser negativa para a Recuperação Judicial, interferindo no contexto social da empresa. Desse modo, a pesquisa tem-se a análise da legislação brasileira pertinente ao tema investigado e a robusta doutrina. Para tanto, desenvolve-se um levantamento bibliográfico e o uso do método analítico-dedutivo, pois verifica-se que ser o mais adequado método para à construção dessa análise.
Palavras-chave:	Recuperação judicial Crédito tributário Preservação da empresa Função social
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4497
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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