PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Victor Alvespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-29T15:08:33Z-
dc.date.available2022-06-29T15:08:33Z-
dc.date.issued2022-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4497-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectPreservação da empresa-
dc.subjectFunção social-
dc.titleCrédito tributário na recuperação judicial: a possível interferência do crédito tributário para efetivação do princípio da recuperação judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee2Luiz, Roberto-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a interatividade do crédito tributário na Recuperação Judicial e a possível interferência na efetividade do instituto recuperacional, ocasionando a ruptura dos princípios da função social e da preservação da empresa. Nesse sentindo, discute as circunstâncias em que a primazia do crédito tributário pode ser negativa para a Recuperação Judicial, interferindo no contexto social da empresa. Desse modo, a pesquisa tem-se a análise da legislação brasileira pertinente ao tema investigado e a robusta doutrina. Para tanto, desenvolve-se um levantamento bibliográfico e o uso do método analítico-dedutivo, pois verifica-se que ser o mais adequado método para à construção dessa análise.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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