PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os impactos socioeconômicos da Covid-19 no mercado empresarial brasileiro: análise do crescimento de pedidos de recuperação judicial e falência
Autor(es): Melo, Ana Machado de Souza
Primeiro Orientador: Macedo, Rafael Rocha de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee2: Macedo, Rafael Rocha de
Resumo: Tendo em vista o período pandêmico vigente, o presente trabalho buscou analisar os impactos socioeconômicos da Covid-19 no mercado empresarial brasileiro a partir da análise de crescimento dos pedidos de recuperação judicial e falência. Mediante pesquisa bibliográfica e doutrinária, realizou-se a conceituação de tais institutos e verificou a efetividade destes durante a crise econômica provocada pela Covid-19. Através da abordagem doutrinária realizou análise jurídica sobre os referidos institutos presentes na lei 11.101/05, e averiguou o alcance dos resultados na longevidade ou descontinuidade de empreendimentos, bem como de seus requisitos, legitimidade e efeitos jurídicos. O estudo também analisou a aplicabilidade e eficácia dos instrumentos normativos do ordenamento jurídico brasileiro vigente no que atine à matéria falimentar e recuperacional, por meio da análise legislativa e jurisprudencial. Ao fim, focou-se na observação dos reflexos da Covid-19 no mercado empresarial brasileiro mediante levantamento de dados quanto aos impactos socioeconômicos, e posteriormente verificou-se o crescimento de pedidos de recuperação judicial e falência. Contrariando expectativas, constatou-se que na verdade ocorreu uma queda no número desses pedidos, embora muitos setores da economia tenham sido afetados drasticamente. O trabalho comprovou que os impactos socioeconômicos no mercado empresarial brasileiro, no concerne aos institutos presentes na lei 11.101/2005, não decorreram unicamente do advento da pandemia da Covid-19, apenas foram asseverados por ela.
Abstract: In view of the current pandemic period, the present work sought to analyze the socioeconomic impacts of Covid-19 on the Brazilian business market from the analysis of the growth of requests for judicial recovery and bankruptcy. Through bibliographic and doctrinal research, the conceptualization of such institutes was carried out and their effectiveness during the economic crisis caused by Covid-19 was verified. T hrough the doctrinal approach, it carried out a legal analysis of the aforementioned institutes present in Law 11.101/05, and investigated the reach of the results in the longevity or discontinuity of enterprises, as well as their requirements, legitimacy and legal effects. The study also analyzed the applicability and effectiveness of the normative instruments of the current Brazilian legal system in relation to bankruptcy and reorganization matters, through legislative and jurisprudential analysis. In the end, it focused on observing the reflexes of Covid-19 on the Brazilian business market by collecting data on the socioeconomic impacts, and later verified the growth of requests for judicial recovery and bankruptcy. Contrary to expectations, it was found that in fact there was a drop in the number of these orders, although many sectors of the economy were drastically affected. The work proved that the socioeconomic impacts on the Brazilian business market, with regard to the institutes present in law 11.101/2005, did not result solely from the advent of the Covid-19 pandemic, they were only asserted by it.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Falência
Impactos socioeconômicos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4478
Data do documento: 28-Mai-2022
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