Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4178
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O testamento vital à luz dos princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade |
Autor(es): | Amorim, Karinne Pereira |
Primeiro Orientador: | Barbieri, José Eduardo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
Resumo: | O presente artigo, busca esclarecer a respeito Testamento Vital as chamadas DAV-Diretivas Antecipadas da Vontade, instituto garantidor da manifestação de vontade, que compreende a competência de elaborar e deixar um documento dispondo os tratamentos terapêuticos aos quais um paciente diagnosticado com doença em fase terminal e em sua plena faculdade mental não tem o desejo de se submeter, quando já não puder expressar sua vontade no fim da vida. Muito pouco tem se discutido sobre esse tema, fazendo-se necessário uma abordagem a tal instituto mostrando a sua importância e a sua adoção em outros países onde existe previsão legal. Com intuito de verificar a capacidade de sua aplicação pelo ordenamento jurídico pátrio, diante da falta de legislação específica, apresentar a ortotanasia como meio de garantia de morte digna. Através da Resolução 1995/2012, o Conselho Federal de Medicina adotou medidas com o propósito de regular o tema, e de suprir a falta de legislação específica em nosso ordenamento jurídico. Tal medida está consubstanciada no Código de Ética Médica, que, norteado pela Constituição de 1988, busca proteger e resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir a autodeterminação do ser humano. |
Palavras-chave: | Testamento vital Vontade Autodeterminação Dignidade humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4178 |
Data do documento: | 4-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCC.ARTIGO.TESTAMENTO-VITAL (1).pdf | 399,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador