PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4178
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmorim, Karinne Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-23T12:33:10Z-
dc.date.available2022-06-23T12:33:10Z-
dc.date.issued2022-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4178-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTestamento vitalpt_BR
dc.subjectVontade-
dc.subjectAutodeterminação-
dc.subjectDignidade humana-
dc.titleO testamento vital à luz dos princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana e autonomia da vontadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo, busca esclarecer a respeito Testamento Vital as chamadas DAV-Diretivas Antecipadas da Vontade, instituto garantidor da manifestação de vontade, que compreende a competência de elaborar e deixar um documento dispondo os tratamentos terapêuticos aos quais um paciente diagnosticado com doença em fase terminal e em sua plena faculdade mental não tem o desejo de se submeter, quando já não puder expressar sua vontade no fim da vida. Muito pouco tem se discutido sobre esse tema, fazendo-se necessário uma abordagem a tal instituto mostrando a sua importância e a sua adoção em outros países onde existe previsão legal. Com intuito de verificar a capacidade de sua aplicação pelo ordenamento jurídico pátrio, diante da falta de legislação específica, apresentar a ortotanasia como meio de garantia de morte digna. Através da Resolução 1995/2012, o Conselho Federal de Medicina adotou medidas com o propósito de regular o tema, e de suprir a falta de legislação específica em nosso ordenamento jurídico. Tal medida está consubstanciada no Código de Ética Médica, que, norteado pela Constituição de 1988, busca proteger e resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir a autodeterminação do ser humano.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC.ARTIGO.TESTAMENTO-VITAL (1).pdf399,93 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador