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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4170
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Reforma agrária e função social da terra |
Autor(es): | Signates, Nayane Ferreira Silva |
Primeiro Orientador: | Barbieri, José Eduardo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Coelho, Luís Carlos de Castro |
Resumo: | Este trabalho visacompreender através de pesquisa bibliográfica a história fundiária do Brasil e as consequências geradas ao longo dos anos, e a necessidade da reforma agrária.Apesar de tão falada, a reforma agrária nunca saiu do papel. Entender como é possível restar tantas terras na mão de poucos, e em uma algumas vezes de forma improdutiva, ainda é uma questão a ser estudada.O princípio da função social da propriedade traz em sua concepção que o uso das propriedadesatenda, além dos direitos individuais do proprietário, o interesse público.Dessa forma as propriedades rurais que estão sem uso, sendo apenas objeto de posse e aumento de patrimônio e riqueza de determinado possuidor, estaria disponível para a distribuição da reforma agrária. E é a partir desse entendimento que o Movimento dos Sem-terra ocupa determinadas propriedades que estão sem uso a fim de pressionar para que essa terra seja repassada e cada família possa trabalhar nas terras repassadas.Nesse interim,este estudo nos mostra uma melhor compreensão da problemática agrária no Brasil, na perspectiva das lutas por justiça social subsumidas no debate sobre a reforma agrária. O Brasil é um dos países mais atrasados do mundo no trato das questões fundiárias. A concentração de terras, os modelos produtivos baseados na monocultura e no latifúndio, a destruição da biodiversidade e a perpetuação do regime de injustiças sociais constituem problemas que ainda não foram estudados suficientemente no nosso país. E, por isso, a realidade rural sempre foi e ainda é de extrema violência, o que torna estudos como este fundamental para uma compreensão permanente dos problemas históricos a serem superados.Isso torna trabalhos como este relevante para um entendimento mais profundo não só dos problemas, como também das saídas que se pode pensar paraesses desafios históricos. |
Palavras-chave: | Reforma agrária Função social da terra MST Assentamentos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4170 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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SIGNATES, Nayane. Reforma Agrária e Função Social da Terra (2022) Monografia de Graduação em Direito (PUC-Goiás).pdf | 399,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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