Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Pornografia de vingança como um fato gerador da perda do poder familiar
Autor(es):	Viana, Ana Júlia de Sousa
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	A presente pesquisa teve como finalidade debater acerca da possibilidade e eficiência da aplicação do instituto da perda do poder familiar, tendo-se como base de análise o melhor interesse da criança e do adolescente. A figura da criança e do adolescente, em virtude das alterações sociais, bem como do direito, se modificou, sendo que este passou a ter status de um sujeito de direitos, privilegiado pela Constituição Federal de 1988, por ser o elo mais frágil das relações sociais e, principalmente, familiar, sendo seus direitos primordiais. Diante disto, foi criado os institutos da destituição e suspenção do poder familiar, a fim de preservar o menor. Porém, no caso em análise, da perda do poder familiar em virtude do cometimento do crime de pornografia de vingança de um genitor contra o outro, analisa-se se esta seria a melhor medida a ser adotada, para a manutenção da criança ou do adolescente.
Palavras-chave:	Pornografia de vingança Poder familiar Destituição
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4074
Data do documento:	8-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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