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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4070
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito á liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo há limites à manipulação do corpo? |
Autor(es): | Santos, Luciana Grande Miranda dos |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calvares, Godameyr Alves Pereira de |
Resumo: | No artigo busco esclarecer o conceito de uso e (auto) manipulação do corpo, com enfoque na liberdade dessas ações e nos seus limites jurídicos. Tendo como base o texto Constitucional, o Código do Consumidor, o Código Civil, o Código de Ética Médica e o Código Penal. A fim de instruir quem pretende realizar procedimentos estético cirúrgicos, quais são os limites dos mesmos e quais são os seus direitos caso a cirurgia seja mal- sucedida. Por conseguinte, apurou-se todos os campos do Direito que dizem respeito a responsabilidade médica na realização de procedimentos estético cirúrgicos. Para tal, utilizou-se o método expositivo e analítico, objetivando a explicação técnica e jurídica do que se fez necessário. |
Palavras-chave: | Auto manipulação do corpo Limites à manipulação do corpo Responsabilidade médica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4070 |
Data do documento: | 27-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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